Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 34

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 34
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 26/06/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: UTILIDADE PÚBLICA
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Ementa:

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇàO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Decreto 042/2024 13/08/2024 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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