Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 56

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 56
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 17/10/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: MOBILIDADE URBANA
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Ementa:

INSTITUI COMISSàO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Decreto 15/2023 13/03/2023 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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