Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 10

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 10
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 28/02/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: AGENTES PÚBLICOS
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇàO, EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 1/1990 04/01/1990 Ativa
Decreto 3/2024 25/01/2024 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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