Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 19

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 19
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 01/04/2024
  • Situação: Revogada
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇàO DO TESTE DE APTIDàO FÍSICA PARA INGRESSO NA CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 1/1990 04/01/1990 Ativa
Lei 1418/2019 10/06/2019 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 26/2024 10/05/2024 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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