Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1731

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1731
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 22/03/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: MEIO AMBIENTE
  • Origem:

Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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