Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 1759

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 1759
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 03/07/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Contratos, convênios e concessão
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇàO (SEME), A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇàO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA A EXECUÇàO DO PROJETO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇàO (MPEedu) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
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Norma Compilada:

Norma Original:

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