Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 392

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 392
  • Ano: 1992
  • Data do Ato: 23/12/1992
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 392/1992 23/12/1992 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1050/2012 03/10/2012 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 392/1992 23/12/1992 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 460/1995 04/07/1995 CONSOLIDA
Lei 460/1995 04/07/1995 INCLUI
Lei 1243/2015 17/11/2015 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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