Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei: Nº 429

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 429
  • Ano: 1994
  • Data do Ato: 17/02/1994
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Autoriza alienar ações da ESCELSA.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 429/1994 17/02/1994 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 334/1991 26/11/1991 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 429/1994 17/02/1994 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 440/1994 25/10/1994 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo