Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 454


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 454
  • Ano: 1995
  • Data do Ato: 09/03/1995
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 1101/2013 24/09/2013 ALTERA
Lei 454/1995 09/03/1995 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 224/1990 21/08/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 454/1995 09/03/1995 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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