Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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brasão da cidade

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Lei: Nº 459

Tipo de Norma: Lei
Número: 459
Ano: 1995
Data do Ato: 04/07/1995
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

Doa Terrenos àservidores.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	459/1995	04/07/1995	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	459/1995	04/07/1995	CRIAÇÃO DA NORMA
Lei	671/2005	31/10/2005	MENCIONA
Lei	774/2008	18/06/2008	ALTERA
Lei	774/2008	18/06/2008	ALTERA
Lei	774/2008	18/06/2008	EXCLUI
Lei	774/2008	18/06/2008	INCLUI
Decreto	24/2009	24/03/2009	INCLUI
Decreto	24/2009	24/03/2009	MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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