Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 459

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 459
  • Ano: 1995
  • Data do Ato: 04/07/1995
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Doa Terrenos àservidores.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 459/1995 04/07/1995 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 459/1995 04/07/1995 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 671/2005 31/10/2005 MENCIONA
Lei 774/2008 18/06/2008 ALTERA
Lei 774/2008 18/06/2008 ALTERA
Lei 774/2008 18/06/2008 EXCLUI
Lei 774/2008 18/06/2008 INCLUI
Decreto 24/2009 24/03/2009 INCLUI
Decreto 24/2009 24/03/2009 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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