Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 469

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 469
  • Ano: 1995
  • Data do Ato: 07/11/1995
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Estabelece diretrizes orçamentárias para exercícios de 1996.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
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Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
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Norma Compilada:

Não Está Disponível

Norma Original:

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