Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 473

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 473
  • Ano: 1996
  • Data do Ato: 07/08/1996
  • Situação: Revogada
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Institui o Conselho de Assistência Social.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 473/1996 07/08/1996 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 473/1996 07/08/1996 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 542/2001 08/05/2001 ALTERA
Lei 583/2003 25/06/2003 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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