Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 546

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 546
  • Ano: 2001
  • Data do Ato: 01/06/2001
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Plano de Carreira. Alterada pela 713/07 e 889/10.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Lei 1803/2025 16/05/2025 Passiva
Lei 1782/2024 29/11/2024 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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