Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 550

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 550
  • Ano: 2001
  • Data do Ato: 26/09/2001
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Firma Convênio com a ESCELSA.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 550/2001 26/09/2001 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 266/1990 18/12/1990 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 550/2001 26/09/2001 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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