Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 559

Tipo de Norma: Lei
Número: 559
Ano: 2001
Data do Ato: 28/12/2001
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: TRIBUTOS
Origem:

Ementa:

INSTITUI UNIDADE PADRàO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEKY – UPM-PK, ALTERA OS ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	559/2001	28/12/2001	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	559/2001	28/12/2001	CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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