Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 565

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 565
  • Ano: 2002
  • Data do Ato: 10/05/2002
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Dispõe sobre o serviço de Operador de ETA.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 565/2002 10/05/2002 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 105/1984 26/12/1984 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 565/2002 10/05/2002 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 654/2005 14/09/2005 MENCIONA
Lei 748/2007 30/10/2007 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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