Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 568

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 568
  • Ano: 2002
  • Data do Ato: 19/08/2002
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA A CONCESSàO DE CONTRIBUIÇàO MENSAL PARA A ORGANIZAÇàO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO, GÁS E LIMÍTROFES DA ZONA DE PRODUÇàO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 568/2002 19/08/2002 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 568/2002 19/08/2002 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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