Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 629

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 629
  • Ano: 2005
  • Data do Ato: 29/04/2005
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

REGULAMENTA A CARACTERIZAÇàO DE ATIVIDADE EM LOCAIS INSALUBRES PERIGOSOS OU PENOSOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 6/2012 25/01/2012 ALTERA
Lei 629/2005 29/04/2005 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 629/2005 29/04/2005 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 669/2005 31/10/2005 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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