Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 636

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 636
  • Ano: 2005
  • Data do Ato: 05/05/2005
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO
  • Origem:

Ementa:

Autoriza adquirir imóvel (São Paulo).

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 636/2005 05/05/2005 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 636/2005 05/05/2005 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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