Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 670

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 670
  • Ano: 2005
  • Data do Ato: 31/10/2005
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

CRIA FUNÇàO PÚBLICA DE GUARDA-VIDA PARA CONTRATAÇàO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 362/1989 14/09/1989 ALTERA
Lei 670/2005 31/10/2005 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 362/1989 14/09/1989 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 670/2005 31/10/2005 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 781/2008 17/09/2008 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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