Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 680

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 680
  • Ano: 2005
  • Data do Ato: 06/12/2005
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual de ação Governamental para o período de 2006 a 2009.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 680/2005 06/12/2005 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 105/1984 26/12/1984 MENCIONA
Decreto 6/2012 25/01/2012 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 680/2005 06/12/2005 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 23/2013 09/04/2013 MENCIONA
Decreto 115/1984 19/04/1984 MENCIONA
Decreto 146/1984 03/09/1984 MENCIONA
Decreto 335/1988 26/12/1988 MENCIONA
Decreto 298/1998 14/09/1998 ALTERA
Decreto 298/1998 14/09/1998 ALTERA
Decreto 298/1998 14/09/1998 ALTERA
Decreto 298/1998 14/09/1998 ALTERA
Decreto 298/1998 14/09/1998 ALTERA
Decreto 298/1998 14/09/1998 INCLUI
Decreto 298/1998 14/09/1998 MENCIONA
Lei 1216/2015 25/08/2015 MENCIONA
Lei 1254/2015 29/12/2015 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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