Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 692

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 692
  • Ano: 2006
  • Data do Ato: 02/06/2006
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Autoriza em transferir recursos em favor do PRO VITAE - Instituto Capixaba de Atenção a Saúde e dá outras providências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 692/2006 02/06/2006 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 14/2010 02/03/2010 MENCIONA
Lei 582/2003 25/06/2003 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 692/2006 02/06/2006 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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