Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 738

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 738
  • Ano: 2007
  • Data do Ato: 07/08/2007
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Decreto 31/2024 25/06/2024 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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