Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 748

Tipo de Norma: Lei
Número: 748
Ano: 2007
Data do Ato: 30/10/2007
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO
Origem:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	748/2007	30/10/2007	CRIAÇÃO DA NORMA
Lei	105/1984	26/12/1984	MENCIONA
Lei	565/2002	10/05/2002	MENCIONA
Lei	413/1993	28/09/1993	MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	748/2007	30/10/2007	CRIAÇÃO DA NORMA
Lei	767/2008	03/04/2008	MENCIONA
Decreto	11/2011	14/02/2011	ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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