Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 750

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 750
  • Ano: 2007
  • Data do Ato: 30/10/2007
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Estima receita e fixa despesa Orçamentária do Município de Presidente Kennedy - ES para o Exercício 2008.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 507/1998 02/09/1998 ALTERA
Lei 750/2007 30/10/2007 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 750/2007 30/10/2007 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1226/2015 28/09/2015 ALTERA
Lei 1226/2015 28/09/2015 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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