Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 751

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 751
  • Ano: 2007
  • Data do Ato: 19/11/2007
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Altera a Lei 729/07 que dispõe sobre agente comunitário de saúde e de agente de combate ás endemias e dá outras providências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 751/2007 19/11/2007 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 674/2005 02/12/2005 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 751/2007 19/11/2007 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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