Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 767


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 767
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 03/04/2008
  • Situação: Revogada
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 767/2008 03/04/2008 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 748/2007 30/10/2007 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 767/2008 03/04/2008 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 789/2008 29/10/2008 MENCIONA
Lei 801/2008 29/12/2008 MENCIONA
Lei 810/2009 09/03/2009 MENCIONA
Lei 818/2009 03/06/2009 MENCIONA
Lei 832/2009 15/10/2009 MENCIONA
Lei 834/2009 15/10/2009 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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