Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 769

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 769
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 07/04/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Autoriza a conceder reposição do índice inflacionário oficial aos subsídios dos Vereadores e dos Servidores da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 769/2008 07/04/2008 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 769/2008 07/04/2008 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 11/1981 25/06/1981 ALTERA
Decreto 11/1981 25/06/1981 INCLUI
Decreto 45/1982 23/06/1982 ALTERA
Decreto 45/1982 23/06/1982 EXCLUI

Norma Compilada:

Norma Original:

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