Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 770

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 770
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 08/05/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO
  • Origem:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras proividências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 770/2008 08/05/2008 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 519/1991 31/05/1991 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 770/2008 08/05/2008 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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