Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 774

Tipo de Norma: Lei
Número: 774
Ano: 2008
Data do Ato: 18/06/2008
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

Disciplina o Plantão Médico e Cria Gratificação de Incentivo à melhoria da Qualidade de assistência Médica (GQUAM), a gratificação suplementar de fim de semana (GSFS) e dá outras providências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	459/1995	04/07/1995	ALTERA
Lei	459/1995	04/07/1995	ALTERA
Lei	774/2008	18/06/2008	CRIAÇÃO DA NORMA
Lei	459/1995	04/07/1995	EXCLUI
Lei	459/1995	04/07/1995	INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	774/2008	18/06/2008	CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto	15/1979	11/06/1979	INCLUI

Norma Compilada:

Norma Original:

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