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Lei: Nº 778

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 778
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 18/07/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.

Remissão Ativa

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Remissão Passiva

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Norma Compilada:

Norma Original:

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