Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 780


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 780
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 25/07/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 952/2011 15/03/2011 ALTERA
Lei 780/2008 25/07/2008 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 952/2011 15/03/2011 INCLUI
Lei 656/2005 15/09/2005 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 780/2008 25/07/2008 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 815/2009 12/05/2009 MENCIONA
Decreto 2/2011 03/01/2011 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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