Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 808

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 808
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 03/03/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

CRIA UMA LINHA DIRETA ENTRE O CIDADàO E O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

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Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
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Norma Compilada:

Norma Original:

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