Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 821

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 821
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 15/07/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Conselho Municipal
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de PK - CMEPK, e dá outras providências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma Número Data Ação
Nenhuma remissão encontrada.

Remissão Passiva

Tipo de Norma Número Data Ação
Lei 1838/2025 06/11/2025 Passiva
Decreto 55/2025 03/11/2025 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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