Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 831

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 831
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 22/09/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Denomina bem público na localidade de Santo Eduardo no miunicípio de Presidente Kennedy.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 394/1993 19/01/1993 ALTERA
Lei 831/2009 22/09/2009 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 394/1993 19/01/1993 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 831/2009 22/09/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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