Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 835

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 835
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 22/10/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

Dispõe sobre o Horário de Funcionamento das Framácias e Drogarias do Município de Presidente Kennedy e dá outras providências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 730/2007 06/07/2007 ALTERA
Lei 835/2009 22/10/2009 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 822/2009 01/07/2009 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 835/2009 22/10/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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