Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 840

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 840
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 03/11/2009
  • Situação: Revogada
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY–ES – COMSEAPK.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 812/2009 07/04/2009 ALTERA
Lei 813/2009 06/05/2009 ALTERA
Lei 840/2009 03/11/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 840/2009 03/11/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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