Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 850

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 850
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 07/12/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 850/2009 07/12/2009 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 105/1984 26/12/1984 MENCIONA
Decreto 4/2008 28/01/2008 MENCIONA
Decreto 59/2008 31/12/2008 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 850/2009 07/12/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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