Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 863

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 863
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 30/12/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem: null
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

DISPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇàO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 863/2009 30/12/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 863/2009 30/12/2009 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 06/2025 28/01/2025 Passiva

Norma Compilada:

Norma Original:

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