Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 864

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 864
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 30/12/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DENOMINA BEM PÚBLICO NA LOCALIDADE DE SàO PAULO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 864/2009 30/12/2009 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 864/2009 30/12/2009 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 26/2014 23/04/2014 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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