Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 867

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 867
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 12/02/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 867/2010 12/02/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 519/1991 31/05/1991 MENCIONA
Decreto 55/2010 31/05/2010 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 867/2010 12/02/2010 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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