Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 868

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 868
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 23/02/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Estrutura Administrativa
  • Origem: Poder Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 868/2010 23/02/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 64/2007 05/09/2007 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 868/2010 23/02/2010 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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