Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 871

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 871
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 23/02/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

DENOMINA PREDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 871/2010 23/02/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 852/2009 08/12/2009 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 234/1990 06/09/1990 ALTERA
Lei 871/2010 23/02/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1013/2011 21/11/2011 ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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