Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 872

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 872
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 23/02/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COM A SAÚDE PARA A POPULAÇàO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 872/2010 23/02/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Decreto 247/1997 08/10/1997 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 872/2010 23/02/2010 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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