Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 884

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 884
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 10/05/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO
  • Origem:

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 884/2010 10/05/2010 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 884/2010 10/05/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 889/2010 11/05/2010 MENCIONA
Lei 891/2010 18/05/2010 MENCIONA
Lei 920/2010 17/11/2010 MENCIONA
Lei 922/2010 03/12/2010 MENCIONA
Lei 923/2010 03/12/2010 MENCIONA
Lei 936/2011 08/02/2011 MENCIONA
Lei 943/2011 08/02/2011 MENCIONA

Norma Compilada:

Norma Original:

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