Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 890

Tipo de Norma: Lei
Número: 890
Ano: 2010
Data do Ato: 18/05/2010
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 638/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR - PRODES/PK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	890/2010	18/05/2010	CRIAÇÃO DA NORMA
Lei	886/2010	10/05/2010	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	890/2010	18/05/2010	CRIAÇÃO DA NORMA
Emenda a Lei Orgânica	2/2005	09/08/2005	ALTERA

Norma Compilada:

Norma Original:

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