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Emenda a Lei Orgânica: Nº 2

  • Tipo de Norma: Emenda a Lei Orgânica
  • Número: 2
  • Ano: 2005
  • Data do Ato: 09/08/2005
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

ALTERA O ART. 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 890/2010 18/05/2010 ALTERA
Emenda a Lei Orgânica 2/2005 09/08/2005 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Emenda a Lei Orgânica 2/2005 09/08/2005 CRIAÇÃO DA NORMA

Norma Compilada:

Norma Original:

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