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Emenda a Lei Orgânica: Nº 6

  • Tipo de Norma: Emenda a Lei Orgânica
  • Número: 6
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 23/12/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Ementa:

ALTERA A REDAÇàO DOS ARTIGOS 11, 14, 15, 16, E 17, 42 E 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Emenda a Lei Orgânica 6/2008 23/12/2008 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Emenda a Lei Orgânica 6/2008 23/12/2008 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 1039/2012 27/03/2012 REVOGA TOTALMENTE

Norma Compilada:

Norma Original:

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