#4 Matérias Encontradas
| Resultados: DECLARAÇÃO |
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Decreto: Nº 34
Ementa: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 30/06/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DECLARAÇÃO |
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Decreto: Nº 33
Ementa: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 30/06/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DECLARAÇÃO |
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Decreto: Nº 32
Ementa: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA LOCALIDADE DE CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 27/06/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DECLARAÇÃO |
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Decreto: Nº 27
Ementa: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NA LOCALIDADE DE SANTANA FELIZ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 11/06/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DECLARAÇÃO |
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