Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Temas: Registros:
ABERTURA DE CRÉDITO 52
ABONO 5
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 89
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 19
AGENTES PÚBLICOS 228
AGRICULTURA 8
AGROPECUÁRIA 3
Alterações 8
ASSISTÊNCIA SOCIAL 13
ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS 27
AUTORIZAÇÕES 2
BENEFÍCIOS 6
BENS PÚBLICOS 18
BENS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO PÚBLICO 17
CALAMIDADE PÚBLICA 34
CALENDÁRIO FISCAL 1
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA E FERIADOS 29
CÂMARA MUNICIPAL 1
CAMPANHA 1
CARGOS E SALÁRIOS 77
Ciência, inovação e tecnologia 1
COMÉRCIO 3
COMISSÃO DE INQUÉRITO 1
CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 7
CONTRATOS 2
Contratos, convênios e concessão 53
COVID-19 10
CULTURA 2
DEFESA CIVIL 3
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO 37
Denominação de Próprios Públicos 12
DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO 59
DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL/COMODATO 8
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 8
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1
Desenvolvimento Territorial 1
DIÁRIA 7
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 5
DIREITOS HUMANOS 2
DÍVIDA ATIVA 1
Doação 1
EDIFICAÇÃO E OBRAS 8
EDUCAÇÃO 12
ENCERRAMENTO FINANCEIRO 1
ESPORTE E LAZER 7
Estrutura Administrativa 22
FERIADOS MUNICIPAIS 1
FINANÇAS PÚBLICAS 42
FUNDO MUNICPAL 4
GRATIFICAÇÃO 3
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 1
INTERESSE PÚBLICO 6
LICITAÇÃO 11
LUTO OFICIAL 4
MEIO AMBIENTE 16
MEMBROS DO CONSELHO 2
MOBILIDADE URBANA 1
Não Informado 3201
Nomeação 2
ORÇAMENTO 13
POLÍTICA MUNICIPAL 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 4
PRODUTOR RURAL 10
Prorrogação de funções públicas 1
REGULAMENTAÇÕES 1
SAÚDE PÚBLICA 21
SEGURANÇA PÚBLICA 11
SERVIÇOS 1
Situações de Emergência 1
TRABALHO, EMPREGO E RENDA 1
TRANSPORTE E TRÂNSITO 2
TRIBUTOS 67
TURISMO 1
UTILIDADE PÚBLICA 23
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3

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